Sua Empresa precisa ter o PIE?

O PIE – Prontuário de Instalações Elétricas é uma exigência para todas empresas com instalações acima de 75kW

Sua empresa precisa ter o PIE? O que é o PIE?

O PIE, Prontuário de Instalações Elétricas, é um sistema organizado de informações pertinentes às instalações elétricas e aos trabalhadores que sintetizará o conjunto de procedimentos, ações, documentações e programas que a empresa mantém ou planeja executar para proteger os trabalhadores dos riscos elétricos.

E a ausência do PIE pode determinar a INTERDIÇÃO do estabelecimento.

Para implantar o PIE a NR10 – Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade, em seu item 10.2.4 destaca:

“Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas”  

A inexistência do PIE pode levar à interdição da Empresa, por ser considerada situação de Risco Grave e Iminente.

Nesse caso, fica a pergunta:

“Minha empresa possui carga instalada superior a 75 kW?”.

Esta pergunta pode ser respondida por qualquer profissional habilitado que trabalhe com energia elétrica ou que dê apoio à sua empresa nesta área. De acordo com o Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação da NR10 do Ministério do Trabalho disponibilizado desde 2010 na página daquele órgão:

“A partir desse valor de 75 kW de potência instalada o fornecimento ao consumidor se dará pela concessionária de energia elétrica habitualmente em alta tensão, com uma cabine de transformação, posto blindado, transformador montado em poste ou de outra forma segundo padronização. Dessa forma, considerando que nessa situação as instalações já se tornam mais complexas com níveis de corrente de curto circuito sensivelmente maiores, foram adotados critérios e exigências mais severas…”

Por isso, se sua empresa se encontra com fornecimento de energia elétrica acima deste valor e abastecida por uma concessionária com alta tensão, deverá implementar o PIE – Prontuário de Instalações Elétricas.

Além disso, todos os profissionais que atuam na empresa em contato com instalações elétricas ou executando serviços com eletricidade deverão possuir um dos dois cursos obrigatórios: o Curso de NR10 Básico ou o Curso de NR 10 Complementar.

Para profissionais que atuam em redes de baixa e media tensão é exigida a capacitação em NR10 – Básico; para os que atuam e alta tensão são exigidas as duas capacitações: NR10 – Básico e NR10 – Complementar.

Além disso, a cada dois anos deverá ocorrer o Curso de Reciclagem para qualquer destes profissionais, sendo que o não atendimento será considerado condição de Risco Grave e Iminente, o que pode levar a interdição da empresa.

A BRAVA CONSULTORIA E TREINAMENTO ministra os cursos de NR10 – Básico e NR10 – Complementar, além das respectivas reciclagens.

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Um “AMBIENTE DE TRABALHO” é permeado por diversas características. Algumas delas tem a ver com o processo que ali é desenvolvido pelos trabalhadores, outras tem a ver com o maquinário ou ferramentas de que eles se utilizam nestes processos. Bem, isso se poderia relacionar com os agentes ambientais, que aliados aos processos e às maquinas e ferramentas, determinarão os potenciais “Riscos Ambientais”.

E qualquer que seja o ambiente, seja nas atividades administrativas, comerciais, industriais, em serviços extraordinários como limpeza, manutenção, demolição, construção, entre outros, há a presença destes riscos. Como aprendemos, desde as primeiras aulas dos cursos técnicos de segurança do trabalho, ali podem se fazer presentes agentes ambientais físicos, químicos e biológicos. Sem contar ainda aqueles ergonômicos e de acidentes, que se podem observar nos postos de trabalho e nas maquinas e equipamentos, principalmente.

Alguns aspectos muito importantes destes agentes não devem ser esquecidos no momento em que estivermos desenvolvendo um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, o popular PPRA: a natureza, concentração, intensidade e tempo de exposição. Estes aspectos é que vão ditar a agressividade ou passividade do agente, além de servirem de base para a adoção de medidas por parte do profissional prevencionista.

Como destaca a NR09, norma regulamentadora que orienta a elaboração do PPRA, este programa deve conter no mínimo:

a)Um planejamento anual com metas, prioridade e cronogramas de implantação;

b)A descrição de estratégias e metodologias de ação na implementação das medidas a que se propõe o programa;

c)A forma de registro dos dados, da manutenção e divulgação do programa;

d)A periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do programa.

Além destes requisitos que o programa deverá conter, a NR09 estabelece a necessidade de uma “Análise Global” do programa pelo menos uma vez ao ano, para realização de ajustes necessários e a reformulação das metas e prioridades. Isso se faz necessário porque nenhuma empresa possui processos estáticos; tudo é muito dinâmico e se modifica constantemente.

Mas o que se observa, de maneira geral, é um descumprimento das exigências legais por muitas empresas. Pois como diz a Norma, há a obrigatoriedade de se elaborar e implementar o programa por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, independente de seu porte, tamanho e quantidade de funcionários.

Há ainda aquelas empresas que implantam o “PPRA de Gaveta”, aquele que é feito por uma consultoria e que o empresário joga numa gaveta até o próximo ano, na sua renovação. Aliás, quem vai lembrá-lo da renovação é a empresa de consultoria, pois até mesmo o técnico de segurança esquece o PPRA.

 

O PPRA, resumindo, é um programa de suma importância, pois nele a empresa reconhece os riscos ambientais do seu processo (natureza, concentração, intensidade e tempo de exposição) a que os trabalhadores estão expostos e detalha todas as medidas de prevenção adotadas para evitar as doenças ocupacionais e os acidentes de trabalho.

Portanto, prá quem se considera um “Profissional da Prevenção”, é fundamental estar atento para que a empresa não negligencie o perfeito funcionamento do PPRA.