POR QUÊ ADEQUAR SUAS MÁQUINAS À NR12?

A nova NR12 surgiu a partir da constatação da enorme quantidade de acidentes mutilantes na indústria brasileira, com destaque principalmente para a indústria metalúrgica. Os números ainda são espantosos, com perdas de membros superiores em grande escala: dedos, mãos e braços. Sem contar ainda outros traumas, e até mesmo a morte por choque elétrico, queimaduras, prensamento, etc…

Dispositivo Gaveta de abastecimento

E os acidentes são ainda mais impressionantes em localidades onde predominam indústrias equipadas com prensas e similares (guilhotinas, dobradeiras, calandras, etc.). Na verdade, os sindicatos da região do ABC paulista, que comporta grande quantidade de metalúrgicas, foi um dos primeiros a se manifestar no sentido da necessidade de mudanças na proteção de máquinas. No Rio Grande do Sul, os sindicatos dos polos da região metropolitana de Porto Alegre e da Serra Gaúcha também se mobilizaram nesse sentido. E ambos receberam o apoio do Ministério do Trabalho, tendo em vista a grande acidentalidade constatada aqui também.

A falta de proteção nestas máquinas, onde o operador está exposto à zona de perigo, já foi motivo de muitos eventos de enorme impacto na integridade física dos trabalhadores. E um dos maiores benefícios trazidos pela nova NR12, foi a exigência da adequação de todas as máquinas, sejam elas novas ou usadas. E os prazos estabelecidos para estas adequações, desde a atualização da NR12 em dezembro de 2010, já venceram.

Operador próximo à zona de perigo em máquina desprotegida

Muitas empresas atenderam às exigências e foram em busca de profissionais responsáveis por esta adequação. E algumas que iniciaram o processo, mas que notaram que não conseguiriam cumprir os prazos estabelecidos, receberam dos órgãos fiscalizadores uma flexibilização, desde que apresentassem um cronograma desta adequação. Outros empresários resolveram “pagar prá ver”, na expectativa de que a norma não vingaria. Mas se enganaram, pois os prazos se esgotaram e agora correm contra o tempo para evitar as fiscalizações e as autuações.

A adequação de máquinas de acordo com a NR12 passa por um processo que necessita atenção quanto aos documentos pertinentes. A primeira etapa é a “Análise de Riscos”, onde ocorre uma avaliação aprofundada dos limites da máquina, ou seja, do ciclo de utilização desta máquina. Depois há necessidade de se avaliar que riscos cada elemento ou parte desta máquina poderá proporcionar ao operador ou operadores expostos no seu funcionamento. A partir daí, o especialista nesta adequação faz uso de ferramentas técnicas de análise, como o Método Quantitativo de Risco pela NBR ISO 12100:2013, ou HRN e a Categoria de Segurança pela NBR 14153:2003. Estas técnicas de mensuração dos riscos da máquina serão então traduzidas em números e conceitos, proporcionando uma percepção padronizada da intensidade dos perigos que a operação desta máquina poderá incorrer aos trabalhadores.

De posse desta percepção é que o especialista em Análise de Riscos da NR12 buscará a eliminação, a redução ou controle dos riscos, através de recomendações técnicas e recomendações práticas. Nas recomendações técnicas poderá lançar mão dos itens da NR12 que mais se adequem às necessidades prementes de proteção, e no caso das recomendações práticas deverá trazer os recursos ou sistemas preventivos de sua prática ou experiência com máquinas e equipamentos.

Mas agora, uma ferramenta eficiente e lucrativa para quem trabalha com Análise de Riscos em Máquinas e Equipamentos de acordo com a NR12, é capaz de elaborar estes documentos em poucos minutos, e com uma grande praticidade. O sistema chamado “GRiscos” é uma ferramenta de Tecnologia da Informação capaz de elaborar em alguns minutos um relatório completo de Análise de Riscos de Máquinas de acordo com a NR12.

Você pode instalar GRiscos em seu Tablet ou Smartphone

E você pode também levar o “GRiscos” para dentro da fábrica no momento de realizar a Análise de Riscos, instalando ele no seu Tablet ou Smartphone. O sistema funciona OnLine e OfLine, permitindo a você trabalhar na plataforma com ou sem acesso à Internet. Posteriormente, quando estiver com acesso disponível você poderá fazer a integração dos dados anteriormente inseridos.

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A Construção Civil está entre os segmentos com maior índice de acidentes por quedas de altura

As quedas com diferença de nível representaram 10,6% dos registros de acidentes de trabalho reportados pelas empresas ao INSS no ano passado. Segundo dados do órgão, das 349.579 Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) entregues em 2017 referentes a acidentes típicos e doenças, 37.057 foram relacionadas a quedas.

As quedas com diferença de nível chamam atenção pela gravidade. Quando contabilizados os acidentes fatais de trabalho, esses acidentes respondem por um percentual ainda maior: 14,49% do total. No ano passado, 161 das 1.111 mortes em ambiente de trabalho foram causadas por esse tipo de ocorrência.

Para a diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Eva Patrícia Gonçalo Pires, a prevenção desses acidentes é um tema relevante em função do grande número de óbitos. “As quedas continuam representando uma das principais causas de acidentes graves e fatais. Ocorre que a prevenção desse tipo de acidente está muito bem definida, especialmente após a entrada em vigor da NR-35, que trata do trabalho em altura”, salienta.

Motoristas de caminhão são vítimas quando estão retirando lonas de cargas

Os locais onde mais ocorrem acidentes por queda são na construção civil, transporte de carga, comércio, hospitais e similares. Os principais agentes causadores desses acidentes são escadas (móveis, fixadas ou permanentes), andaimes e plataformas de edifícios ou estruturas e veículos motorizados (quedas de caçambas de caminhões, por exemplo). Das 161 mortes causadas por queda em 2017, 56 foram de trabalhadores que caíram de andaimes e plataformas e 34 de veículos – juntos, esses registros representaram 55,90% dos óbitos.

Os motoristas de caminhão são os profissionais que mais se acidentaram em quedas com diferença de nível em 2017 e lideram o número de mortes. Foram 1.782 acidentes e 16 óbitos. Mas somados os números de acidentes e óbitos causados por quedas, os trabalhadores da construção civil (serventes de obras e pedreiros) ultrapassam os motoristas, com 1.796 acidentes e 24 mortes.

Segundo o auditor-fiscal do Trabalho Jeferson Seidler, assistente-técnico do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, as Comunicações de Acidente de Trabalho não detalham a dinâmica dos acidentes registrados, mas considerando as análises realizadas pelo Ministério do Trabalho, as quedas mais graves entre os motoristas de caminhão ocorrem durante a manipulação da carga e na subida e descida da carroceria.

As medidas de proteção para prevenir acidentes nessa área estão especificadas na NR-18

“A prevenção deste tipo de acidente se dá pela manipulação da carga apenas em locais adequados, com a instalação de cabos de aço (linha de vida) ou outros pontos seguros de ancoragem para o uso adequado de cinto de segurança contra quedas. Outra medida importante é, a depender do tipo de carga, a instalação de plataformas adequadas por parte dos embarcadores”, explica o auditor.

As obras da construção civil também oferecem múltiplos riscos de quedas, sejam de andaimes, passarelas, aberturas nos pisos dos andares ou vãos de elevadores. As medidas de proteção para prevenir acidentes nessa área estão especificadas na NR-18 que estabelece diretrizes sobre as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil. Também merecem destaque as Recomendações Técnicas de Procedimento da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), que detalham as medidas de prevenção mínimas para o cumprimento da NR-18.

Nas demais atividades predominam as quedas em escadas, inclusive as comuns dos prédios e locais de trabalho. A prevenção dessas quedas depende de dois fatores principais: instalação e manutenção de corrimão e fitas ou outros processos antiderrapantes e treinamento constante para o uso rotineiro do corrimão. “Em qualquer escada, em qualquer situação, quando a pessoa tem o costume de sempre descer ou subir escadas segurando no corrimão, o risco de quedas é extremamente reduzido”, explica Jeferson Seidler.

Uma das ações da Campanha Nacional de Prevenção a Acidentes de Trabalho de 2018 (Canpat) foi a publicação do Manual Consolidado da NR-35 que traz orientações para empresas, trabalhadores e sociedade sobre os cuidados necessários para a redução dos riscos de quedas nas tarefas realizadas acima de dois metros de altura do solo

Os acidentes com quedas acontecem, na maioria das vezes, quando as normas de segurança são desrespeitadas e podem causar lesões simples, incapacitações permanentes e temporárias e, muitas vezes, a morte. Dos dez principais problemas decorrentes de quedas, cinco foram fraturas, a maioria nos membros inferiores e superiores do corpo.

Fonte:

Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa
Simone Sampaio
imprensa@mte.gov.br
(61) 2021-5449

Auditores do Ministério do Trabalho em ação nas empresas

Se tem uma visita que nenhum empresário gostaria de receber, é a de auditores do Ministério do Trabalho. Não é verdade?

Porque uma visita destas só acontece em momentos onde há coisas pendentes ou a Empresa tenha sido motivo de denuncias.

Mas como sabemos se há possibilidades dos auditores se fazerem presentes na portaria da empresa? Que cuidados se deve tomar?

Bom, em primeiro lugar, para que isso não aconteça, é primordial estar muito bem informado a respeito de todos os requisitos de saúde e segurança que se deve implantar na empresa. E para tanto, se faz necessário ter profissionais capazes de alertar para as deficiências e falhas internas.

Mas para saber quais os motivos que podem levar os auditores do Ministério do Trabalho à portaria de sua empresa, aqui vão algumas DICAS:

Normalmente os auditores do Ministério se fazem presentes na sua empresa em três oportunidades:

Segmentos com maior quantidade de acidentes e doenças ocupacionais são motivo de visita dos auditores

A) PROJETOS

O Ministério do Trabalho realiza um planejamento antecipado de suas ações a cada ano, no que eles denominam ”Projetos”. Estes projetos levam em conta os segmentos da atividade econômica que estiveram na liderança em termos de acidentes e doenças ocupacionais, além das denuncias trazidas pelos sindicatos das categorias.

Portanto, se um segmento se destacou num determinado ano neste sentido, certamente ele estará na mira dos Projetos do Ministério para o ano seguinte.

B) DENÚNCIA DA REPRESENTAÇÃO SINDICAL DA CATEGORIA

Outra oportunidade em que os auditores podem se fazer presentes na portaria da empresa é quando há uma quantidade massiva de denúncias do sindicato representativo de determinada categoria. Essa persistência leva a auditoria fiscal do Ministério a entender que nesta categoria pode estar havendo um abuso na relação entre empregado e empregador, e que há necessidade de intervenção.

Acidentes graves ou fatais também alertam as autoridades federais

Uma denuncia que parta de alguns trabalhadores para o Ministério tem pouca chance de se transformar em auditoria fiscal. Mas partindo do sindicato da categoria tem muito peso. Portanto, a empresa deve manter um bom relacionamento com o sindicato da categoria e procurar atender seus pleitos.

C) ACIDENTE GRAVE OU FATAL COM REPERCUSSÃO NA IMPRENSA

Esta é uma das oportunidades em que dificilmente a empresa conseguirá se livrar de uma visita dos auditores fiscais. Toda vez que há um evento trágico ou fatídico, repercutindo negativamente na imprensa, com um abalo emocional da população, o Ministério do Trabalho desloca seus auditores para uma verdadeira “devassa” na empresa. Nestas auditorias pode-se dizer “não fica pedra sobre pedra”. Praticamente tudo é vasculhado, desde assinatura de carteiras de trabalho, recolhimentos junto à Previdência e FGTS, livro de atas da CIPA, programas de prevenção como PPRA e PCMSO entre outros.

Portanto, não queira receber uma visita por este motivo. Se a empresa não tiver estrutura suficiente pode “sumir do mapa”.

CONCLUSÃO

“Seguro morreu de Velho” e “Cautela e Caldo de Galinha nunca fizeram mal a ninguém”.

Por isso, estar atento às regras de saúde e segurança do trabalho, aos aspectos de documentação geral dos funcionários, aos treinamentos de capacitação dos trabalhadores, além das reciclagens, é uma forma de prevenir qualquer surpresa que possa ser motivo de uma visita destas.

Se adotar estas medidas, quem sabe sua empresa não receba os auditores fiscais somente pra um bate-papo e um cafezinho?

A Construção Civil continua liderando as estatísticas de acidente de trabalho no Brasil

A Construção Civil segue sendo de todos os setores, aquele de maior Acidentalidade, com um número muito superior aos demais segmentos da atividade econômica. E aprofundando esta análise da Acidentalidade neste segmento, é possível perceber que a Queda de Altura é o Acidente com maior número de vítimas. E a referência a “vítimas” é por demais apropriada, tendo em vista que quase todos os acidentados, quando não perdem a vida acumula sequelas para toda a vida.

Apesar de cada vez mais ocorrer a exigência da capacitação dos trabalhadores com atividades acima de dois metros por parte dos órgãos de fiscalização, ainda é enorme o desconhecimento e a negligencia e imprudência com que agem determinados trabalhadores e as empresas que os contrata. O famoso “jeitinho” a que o empresariado brasileiro acaba se dobrando na hora de contratar prestadores de serviços pode levar a consequências lastimáveis.

Quando não matam, as Quedas de Altura inutilizam trabalhadores

Uma grande parte de condomínios e síndicos de edificações acaba contratando pessoas sem capacitação por preços módicos e “vantajosos”. Se é que isso pode ser considerado vantagem na hora de analisar orçamentos. O “baixo preço” de um serviço prestado pode se transformar em uma “dor de cabeça” interminável, no momento em que a morte de um trabalhador terceirizado sem garantias multiplica esses valores em mais de “mil por cento” quando há um “resultado fatídico”.

Por isso, a Norma Regulamentadora 35 – Trabalho em Altura traz todos os requisitos necessários para aqueles que atuam em atividades de altura. E um treinamento ministrado por profissionais legalmente habilitados, associado a uma empresa responsável e que demonstra responsabilidade nos seus controles, seus certificados e seus instrutores faz toda a diferença.

Segundo a NR35, em seu item 35.3.2:

Considera-se trabalhador capacitado para trabalho em altura aquele que foi submetido e aprovado em treinamento, teórico e prático, com carga horária mínima de oito horas, cujo conteúdo programático deve, no mínimo, incluir:

  1. a) normas e regulamentos aplicáveis ao trabalho em altura;
  2. b) análise de risco e condições impeditivas;
  3. c) riscos potenciais inerentes ao trabalho em altura e medidas de prevenção e controle;
  4. d) sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção coletiva;
  5. e) equipamentos de Proteção Individual para trabalho em altura: seleção, inspeção, conservação e limitação de uso;
  6. f) acidentes típicos em trabalhos em altura;
  7. g) condutas em situações de emergência, incluindo noções de técnicas de resgate

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A Brava Consultoria e Treinamento ministra o curso de NR35 – Trabalho em Altura com Instrutor Qualificado e Habilitado, proporcionando qualidade e competência na capacitação de trabalhadores. Nossos certificados são controlados por um sistema de rastreabilidade que permite resgatar os dados dos treinandos a qualquer momento para verificação e auditoria.

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Diz a legislação na Norma Regulamentadora NR05 que devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

Ou seja, toda a empresa que contratar funcionários pelo REGIME CLT deverá constituir CIPA. Mas há dois condicionantes para essa obrigatoriedade: o Grau de Risco da atividade principal, estabelecida de acordo com o agrupamento do CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas – numero que a empresa recebe já no seu registro na Receita) e a quantidade de funcionários. De posse desses dois elementos você acessa o QUADRO I da NR05 e verifica a necessidade da CIPA e a quantidade de membros que a Comissão terá.

O QUADRO II da Norma Regulamentadora NR05 estabelece agrupamentos de CNAE com atividades econômicas similares. Por exemplo, C2 é um agrupamento do segmento de ALIMENTOS que reúne várias empresas de CNAE desta atividade. Se a sua empresa é deste segmento e o CNAE dela aparece neste agrupamento constante no grupo C2 do QUADRO II, você poderá identificar no QUADRO I a necessidade de sua empresa ter CIPA.

Imaginemos que sua empresa é do segmento de alimentos com o CNAE 1052-0 (Fabricação de Laticínios), e possui no total 53 funcionários, então observando a tabela acima ela precisa constituir a CIPA. E no encontro dos dois parâmetros determina a necessidade de uma CIPA com dois membros titulares e dois suplentes. Neste caso, serão dois membros titulares por parte dos Empregados e dois membros titulares por parte do Empregador. E para cada representação deverá haver dois membros suplentes. Portanto, a CIPA da empresa terá quatro membros titulares e quatro suplentes.   

Para constituir a CIPA atendendo a legislação vigente, faz-se necessário o Processo Eleitoral e, posteriormente, o Treinamento da CIPA.

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Estamos à sua disposição.